SRAP - Um processo a seguir com toda a atenção

Foi publicado o diploma que regula o SRAP - Sistema de Regulação de Acesso a Profissões. Pela sua importância para o sector do Turismo, chamamos a atenção para a notícia publicada no website do Turismo de Portugal e aconselhamos a leitura do texto integral do diploma que se encontra em anexo.

"O presente diploma vem simplificar o acesso a diversas profissões, através da eliminação de cursos de formação obrigatória, certificados de aptidão profissional e carteiras profissionais, facilitando o acesso às profissões cujo regime é agora alterado. Para este efeito, procede-se à articulação entre o SRAP e o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Para o desenvolvimento do SRAP é criada a Comissão de Regulação do Acesso a Profissões (CRAP), cuja composição acolhe a participação das áreas governamentais responsáveis pelos sectores de actividade relevantes para as profissões a regulamentar, bem como a ponderação de interesses por parte dos parceiros sociais.

No âmbito deste processo de simplificação e eliminação de barreiras no acesso a profissões e actividades profissionais, encontram-se abrangidas as áreas profissionais constantes do anexo ao presente Decreto-Lei, do qual faz parte integrante, destacando-se, na área do turismo, as seguintes profissões:

> Profissionais de informação turística
> Motorista de turismo
> Transferista
> Guia intérprete regional
> Guia intérprete nacional
> Correio de turismo
> Recepcionista de turismo
> Chefe de recepção
> Recepcionista de turismo
> Chefe de recepção
> Recepcionista de hotel
> Porteiro
> Governanta de andares
> Governanta de rouparia/lavandaria
> Empregado de andares
> Empregado de rouparia/lavandaria
> Chefe de mesa
> Empregado de mesa
> Cozinheiro
> Pasteleiro
> Escanção
> Empregado de bar (barman)
> Ecónomo"

in Turismo de Portugal