Legislação
Declaração de Rectificação n.º 10-A/2011
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de Fevereiro de 2011
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Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7/3
Presidência do Conselho de Ministros
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Portaria 1087/2010 de 22/10
Regulamenta o Registo Nacional de Turismo (RNT) e define o âmbito e as suas condições de utilização
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Portaria nº 651/2009, de 12/06
Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o lógótipo que os identifica.
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Decreto-Lei nº 108/2009, de 15/05
Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos
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Decreto-Lei n.º 269/2003, de 28/10
Altera o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2002 de 31 de Janeiro
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Altera o Decreto-Lei n.º47/99 de 16.02, que regula o Turismo de Natureza
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Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31/01
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80, de 6 de Dezembro, e 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 59/88 de 28 de Janeiro
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